Guia da Guarda Compartilhada no Direito Brasileiro
A guarda compartilhada no direito brasileiro estabelece que o pai e a mãe possuem responsabilidades iguais sobre as decisões que afetam a vida do filho, independentemente de com quem a criança reside. Diferente do que muitos acreditam, ela não exige que o menor tenha duas casas ou divida o tempo de forma milimétrica, mas garante […]
Guia Completo sobre Guarda Compartilhada no Brasil
A guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro, consolidada pelas Leis 11.698/2008 e 13.058/2014, estabelece-se como o regime prioritário (Art. 1.584, § 2º do Código Civil), fundamentado no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Diferente da alternância de residências, este modelo pressupõe a corresponsabilidade nas decisões da vida civil do menor, exigindo uma […]