Existem dois tipos de guarda compartilhada?
Sim, existem dois tipos de guarda compartilhada reconhecidos na prática jurídica brasileira: a guarda compartilhada com residência fixa e a guarda compartilhada com alternância de residência. Embora o Código Civil não faça essa distinção de forma explícita, ela é amplamente adotada por juízes, advogados e profissionais que atuam em varas de família. A diferença entre […]
O que é guarda compartilhada bilateral?
A guarda compartilhada bilateral é o modelo em que pai e mãe exercem conjuntamente a responsabilidade legal sobre os filhos após a separação. Isso significa que as decisões sobre educação, saúde, lazer e criação são tomadas de forma conjunta, mesmo que a criança tenha uma residência principal definida. Esse modelo é, hoje, a regra no […]
Exoneração de Alimentos na Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada não extingue automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentícia. Essa é uma das maiores dúvidas de pais e mães que dividem a criação dos filhos após a separação. Para que o dever alimentar seja encerrado, é preciso ingressar com uma ação específica e demonstrar ao juiz que as circunstâncias que justificavam o […]