Depoimento Especial: Vulnerabilidades do Procedimento e o Papel da Assistência Técnica

Uma criança é levada para uma sala reservada, diante de um profissional que conduz perguntas gravadas em vídeo. Do outro lado, a parte acusada aguarda o resultado de uma escuta que pode influenciar o rumo de uma acusação criminal ou de uma disputa de guarda. Esse procedimento tem nome, rito legal e impacto direto na vida das pessoas envolvidas: chama-se depoimento especial, regulamentado pela Lei nº 13.431/2017.

O ponto que poucos advogados e partes compreendem é que esse rito possui exigências procedimentais cujo descumprimento é identificável, que o relato colhido pode ser influenciado pela forma da entrevista e que existe um caminho legal para examinar tecnicamente cada etapa da escuta. Sem essa intervenção, um relato baseado em depoimento especial mal conduzido pode pesar de forma decisiva em uma disputa de guarda ou em um processo criminal sem que a defesa tenha exercido seu direito de contraposição técnica.

Este artigo explica como o depoimento especial funciona na prática, quais são os pontos de vulnerabilidade do procedimento, como a assistência técnica em psicologia jurídica atua nesse contexto e o que advogados e partes precisam fazer para não deixar essa prova passar sem análise crítica.

O Que É o Depoimento Especial e Como Ele Funciona na Prática

O depoimento especial é o procedimento de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, previsto na Lei nº 13.431/2017. O objetivo declarado da lei é proteger a criança da revitimização, buscando que o relato seja colhido em ambiente adequado, por profissional capacitado, evitando repetições desnecessárias.

Na prática, o procedimento ocorre em sala separada da sala de audiências. Um profissional, em regra psicólogo ou assistente social, conduz a entrevista. Juiz, Ministério Público e defesa acompanham a escuta por sistema de áudio e vídeo e podem encaminhar perguntas ao entrevistador. A gravação integra o processo como prova.

Etapas do Procedimento

• Preparação: o entrevistador apresenta as regras da entrevista à criança antes de iniciar o relato.

• Rapport: fase de estabelecimento de vínculo e confiança.

• Relato livre: a criança narra os fatos sem interrupção ou direcionamento.

• Perguntas abertas: o entrevistador aprofunda pontos do relato com perguntas não sugestivas.

• Encerramento: o entrevistador encerra a escuta de forma acolhedora.

O protocolo de referência internacional é o NICHD (National Institute of Child Health and Human Development), base também do modelo brasileiro PBEF (Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense). Quando esse procedimento não é seguido, abre-se espaço para o exame técnico da confiabilidade do relato colhido e para que a defesa, com esse respaldo, discuta eventual nulidade.

Falsas Memórias, Sugestionabilidade e os Riscos do Relato Infantil

Crianças podem ser mais suscetíveis à sugestionabilidade interrogativa do que adultos. Estudos na área da psicologia do testemunho, com base em pesquisadores como Ceci, Bruck, Lamb e Loftus, demonstram que perguntas mal formuladas, repetição de questionamentos e pressão emocional do ambiente podem levar a criança a incorporar informações ao seu relato sem que isso configure mentira consciente.

Esse fenômeno, descrito como falsas memórias, é um dos pontos mais sensíveis do depoimento especial. Quando o entrevistador faz perguntas fechadas, confirmatórias ou sugestivas, a confiabilidade do relato pode ser comprometida. O problema é que, sem uma análise técnica especializada, esse vício costuma passar despercebido pelo juízo e pelo Ministério Público.

Uma ressalva é indispensável: reconhecer esse risco não equivale a presumir que a criança mentiu ou que a acusação é falsa. A maioria dos relatos colhidos de forma adequada é confiável, e o trabalho técnico examina a qualidade do procedimento, não a credibilidade da criança — servindo tanto para questionar um relato mal colhido quanto para confirmar a consistência de um relato bem colhido.

Situações Que Podem Comprometer a Confiabilidade do Relato

Situação Risco para o processo Entrevistas anteriores ao depoimento especial (por parentes, autoridades ou conselho tutelar) Possível influência do relato original por narrativas sugeridas Perguntas fechadas ou confirmatórias durante a escuta Indução de resposta e comprometimento da espontaneidade Repetição do depoimento em diferentes fases Risco de consolidação de memórias imprecisas por repetição Pressão do contexto familiar (incluindo possível alienação parental) Relato potencialmente influenciado pela narrativa de um genitor Ausência de rapport adequado Relato fragmentado ou inconsistente sem análise crítica

Quem não identifica esses fatores durante o processo perde a oportunidade de examinar a prova no momento certo. Entender como esses elementos se conectam ao contexto da alienação parental e seus sinais ajuda a construir uma defesa técnica sólida — lembrando que cada um desses fatores é uma hipótese a investigar, não uma conclusão automática.

Como o Assistente Técnico em Psicologia Jurídica Atua no Depoimento Especial

A Lei nº 13.431/2017, no art. 12, inciso IV, prevê que, finda a livre narrativa, o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avalie a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco, a serem feitas pelo entrevistador. Esse é o ponto processual em que a contribuição do assistente técnico em psicologia jurídica se materializa — embora a formulação técnica dessas perguntas possa e deva ser preparada com antecedência.

A atuação não se limita ao momento da audiência. O assistente técnico analisa o histórico do relato: entrevistas anteriores, boletins de ocorrência, prontuários, laudos e qualquer registro que permita compreender como a narrativa da criança se desenvolveu ao longo do tempo. Essa análise fundamenta a crítica técnica ao depoimento especial e, quando há irregularidade relevante, subsidia o advogado quanto a eventual arguição de nulidade.

Frentes de Atuação do Assistente Técnico

• Contribuição para as perguntas complementares organizadas em bloco, com base científica e alinhadas à estratégia da defesa.

• Análise da conformidade do rito com o procedimento NICHD/PBEF e com as exigências da Lei nº 13.431/2017.

• Identificação de possíveis influências sobre o relato, por entrevistas anteriores ou por dinâmica familiar.

• Elaboração de parecer técnico-psicológico autônomo, no marco da Resolução CFP nº 06/2019 (art. 14).

• Subsídio técnico ao advogado quanto a irregularidades procedimentais, cabendo a este a arguição de nulidade.

• Suporte estratégico ao advogado antes e durante a audiência.

Esse trabalho é especialmente relevante em disputas de guarda com acusações de abuso, em que o depoimento especial costuma ser a principal prova da acusação — situação que exige rigor e simetria, já que tão grave quanto validar um relato mal colhido é descartar um relato verdadeiro por leitura enviesada.

Quando Acionar o Assistente Técnico e o Que Esperar Desse Trabalho

O momento ideal para acionar o assistente técnico é antes da realização do depoimento especial. Com antecedência, é possível preparar tecnicamente as perguntas complementares, analisar o histórico do relato e orientar o advogado sobre pontos críticos a observar durante a escuta.

Na prática, porém, muitos advogados procuram o assistente técnico depois que o depoimento já foi realizado. Nesse caso, a atuação se volta para a análise crítica do registro em vídeo e do laudo produzido pelo entrevistador, identificando falhas metodológicas que possam ser levadas a debate em alegações finais ou em recurso.

Comparativo: Com e Sem Assistência Técnica no Depoimento Especial

Aspecto Sem assistência técnica Com assistência técnica Perguntas complementares Formuladas sem base científica ou omitidas Preparadas com base no procedimento NICHD/PBEF Análise do relato Aceito sem exame técnico Submetido à análise sobre sugestionabilidade e condições de produção Irregularidades procedimentais Passam despercebidas Identificadas e levadas ao juízo no momento adequado Laudo do entrevistador Sem contraposição técnica Contraposto por parecer técnico-psicológico autônomo Posição da defesa Reativa e dependente da perícia oficial Ativa, com prova técnica própria e estratégia definida

Advogados que trabalham com assistência técnica em psicologia jurídica constroem uma defesa mais robusta porque não dependem exclusivamente do laudo oficial. Eles têm uma voz técnica própria dentro do processo, ainda que o laudo do perito nomeado mantenha o peso institucional decorrente da nomeação pelo juízo.

Em disputas de guarda em que o depoimento especial é usado como instrumento de acusação, a análise psicossocial complementar é igualmente importante. Entender como o estudo psicossocial é conduzido e qual seu peso no processo ajuda advogados e clientes a se prepararem com antecedência.

Principais Pontos

• Acione o assistente técnico antes do depoimento especial: a preparação técnica das perguntas complementares precisa ser feita com antecedência para ter efeito real.

• Rastreie o histórico do relato: entrevistas anteriores ao depoimento especial são um vetor importante de influência e precisam ser documentadas e analisadas.

• Verifique a conformidade com o procedimento NICHD/PBEF: o descumprimento do rito é elemento técnico que o AT documenta para o advogado levar ao juízo.

• Não aceite o laudo do entrevistador sem contraposição: o parecer técnico-psicológico autônomo é um direito da parte e integra o conjunto probatório.

• Identifique perguntas sugestivas e confirmatórias: elas comprometem a espontaneidade do relato e podem indicar influência — uma hipótese a investigar, não uma conclusão automática.

• Considere o contexto familiar: em casos com indícios de alienação parental, o relato pode refletir a narrativa de um genitor — mas a hipótese de violência real também precisa ser testada.

• Formule quesitos técnicos para a perícia oficial: perguntas bem elaboradas direcionam a análise e abrem espaço para contraposição posterior.

• Mantenha a simetria: o trabalho técnico examina o método da prova, sem presumir a culpa ou a inocência de quem quer que seja.

A Defesa Técnica Começa Antes da Audiência

Quando o depoimento especial chega ao processo sem análise crítica, a defesa já está em desvantagem. O relato gravado em vídeo, o laudo do entrevistador e a narrativa construída ao longo das entrevistas anteriores formam um conjunto de prova que, sem contraposição técnica, tende a ser acolhido com pouca resistência.

A assistência técnica em psicologia jurídica existe para equilibrar essa equação. Ela não fabrica versões alternativas: aplica ciência, procedimento e análise metodológica para verificar se a prova produzida é confiável, se o rito foi respeitado e se há fundamento para examinar o que foi colhido — em qualquer direção.

Advogados que enfrentam casos com depoimento especial, disputas de guarda com acusações de abuso ou processos criminais envolvendo relato infantil têm o direito, e a responsabilidade técnica, de não deixar essa prova passar sem escrutínio.

Se você é advogado e está diante de um processo com depoimento especial, ou se é a pessoa acusada e precisa entender o que pode ser feito, o primeiro passo é uma análise técnica do material disponível. Entre em contato para uma avaliação inicial: o que parece uma prova sólida pode ter falhas que só um olhar especializado identifica a tempo.

Perguntas Frequentes sobre Depoimento Especial

O depoimento especial é obrigatório em todos os casos envolvendo crianças?

A Lei nº 13.431/2017 estabelece o uso do depoimento especial quando crianças ou adolescentes são ouvidos como vítimas ou testemunhas de violência. Na prática, o procedimento se aplica a casos de violência doméstica, sexual e psicológica. O descumprimento do rito adequado pode ser objeto de questionamento pela defesa, cabendo ao juízo decidir sobre eventual nulidade.

O advogado de defesa pode fazer perguntas diretamente durante o depoimento especial?

Não diretamente. O art. 12, inciso IV, da Lei nº 13.431/2017 prevê que as partes encaminhem perguntas em bloco ao entrevistador, ao final da livre narrativa, e que o profissional as adapte à linguagem adequada à criança. Por isso, a formulação técnica dessas perguntas, com apoio de um assistente técnico em psicologia jurídica, é importante para que a defesa seja exercida de forma efetiva.

É possível questionar um depoimento especial já realizado?

Sim. A análise do vídeo, do laudo produzido pelo entrevistador e do histórico de entrevistas anteriores pode revelar falhas metodológicas, uso de perguntas sugestivas ou influência sobre o relato. Esse material fundamenta um parecer técnico-psicológico autônomo e pode subsidiar a defesa em alegações finais e recursos, cabendo ao juízo a decisão sobre nulidade ou sobre o peso da prova.

Como o depoimento especial se relaciona com disputas de guarda e alienação parental?

Em disputas de guarda, o depoimento especial pode ser usado como prova de acusações de abuso, por vezes em contexto de alienação parental. Quando há indícios de que o relato foi influenciado, a análise técnica do depoimento ajuda a examinar essa hipótese — sem presumir, de antemão, que o relato seja falso, já que a situação pode igualmente refletir violência real. Compreender como a alienação parental é discutida no processo é parte da estratégia de defesa nesses casos.

ROBISON DE SOUZA ALVES PEREIRA PERITO EM PSICOLOGIA FORENSE