Pai ausente tem direito a guarda compartilhada?
Em termos jurídicos, a resposta curta é que, embora a guarda compartilhada seja a regra no Brasil em 2026, o pai ausente pode ter esse direito restringido ou negado se a desassistência prejudicar o bem-estar da criança. A Justiça entende que o compartilhamento de responsabilidades exige a presença mínima e o interesse real no cotidiano […]
Quem paga os honorários periciais segundo o CPC?
Segundo o Artigo 95 do Código de Processo Civil, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais recai sobre a parte que solicitou a prova. Caso o exame seja pedido por ambos os envolvidos ou determinado de ofício pelo magistrado, o valor deve ser rateado igualmente entre autor e réu. Essa dinâmica de antecipação de custos […]
Pai ausente tem direito a guarda compartilhada?
Em termos jurídicos, a resposta curta é que, embora a guarda compartilhada seja a regra no Brasil em 2026, o pai ausente pode ter esse direito restringido ou negado se a desassistência prejudicar o bem-estar da criança. A Justiça entende que o compartilhamento de responsabilidades exige a presença mínima e o interesse real no cotidiano […]
Como funciona a guarda compartilhada na prática?
Na prática, a guarda compartilhada funciona através da responsabilização conjunta de ambos os pais sobre as decisões fundamentais da vida do filho, como escolha da escola, tratamentos médicos e atividades extracurriculares. Diferente do que muitos acreditam, esse modelo não exige obrigatoriamente que a criança viva em duas casas ou que o tempo de convivência seja […]
O pai pode abrir mão da guarda compartilhada?
Sim, legalmente o pai pode abrir mão da guarda compartilhada ao declarar que não possui interesse ou condições de exercer a custódia física e as decisões conjuntas sobre a rotina do filho. Embora a legislação brasileira estabeleça a guarda compartilhada como a regra prioritária para garantir o bem-estar da criança, a justiça não pode obrigar […]
Madrasta pode pedir guarda compartilhada? Entenda a lei
Sim, a madrasta pode pedir guarda compartilhada, mas o processo não ocorre de forma automática como no caso dos pais biológicos. Na legislação brasileira, essa possibilidade existe e se fundamenta no reconhecimento da maternidade socioafetiva, onde o vínculo emocional e de cuidado construído entre madrasta e enteado ganha relevância jurídica. Para que o pedido seja […]
O que impede a guarda compartilhada?
Embora a regra no Brasil seja a guarda compartilhada, fatores específicos ligados à proteção da criança e à vontade dos pais podem impedir sua aplicação. Atualmente, os principais bloqueios ocorrem quando um genitor desiste da custódia ou há risco comprovado de violência doméstica, conforme a Lei 14.713/2023. Nesses casos, a justiça prioriza o princípio do […]
O que é Perícia Psicológica Forense: como funciona, etapas e quem faz
A perícia psicológica forense é um procedimento técnico e científico realizado para auxiliar o Poder Judiciário na tomada de decisões complexas. Diferente da psicologia clínica, que foca no bem-estar e tratamento do paciente, a avaliação forense busca responder a quesitos específicos de um processo judicial. Ela traduz dinâmicas subjetivas e comportamentais para uma linguagem jurídica, […]
Como Fazer Laudo Psicológico para Processo Judicial?
Para elaborar um laudo psicológico para processo judicial com validade técnica em 2026, o profissional deve seguir rigorosamente as diretrizes da Resolução CFP nº 06/2019. Esse documento exige uma estrutura composta por cinco itens fundamentais: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão. Mais do que um simples relato, o laudo é uma peça de […]
Convivência alternada x guarda compartilhada: diferenças
A principal diferença entre convivência alternada e guarda compartilhada reside na natureza da responsabilidade e na rotina física da criança. Na guarda compartilhada, ambos os pais tomam decisões conjuntas sobre a vida do filho. Já na convivência alternada, o menor divide seu tempo de moradia entre as duas casas em períodos específicos, como semanas ou […]