O que é Guarda Compartilhada e Como Ela Funciona?
A guarda compartilhada é o regime legal onde pai e mãe dividem a responsabilidade sobre as decisões fundamentais da vida dos filhos. Diferente de uma divisão rígida de tempo, este modelo — consolidado pela Lei 13.058/2014 — foca na participação conjunta em questões como educação, saúde e o desenvolvimento integral do menor. No cenário jurídico […]
Guarda Compartilhada com Alternância de Residência
A guarda compartilhada com alternância de residência permite que ambos os pais tomem decisões conjuntas sobre a vida dos filhos enquanto a criança divide seu tempo de moradia entre duas casas de forma equilibrada. Diferente da guarda alternada tradicional, onde a responsabilidade legal costuma oscilar entre os genitores dependendo de onde o filho está, no […]
Psicologia Jurídica no Brasil: Conceito e Atuação
A psicologia jurídica no brasil atua como uma ponte técnica fundamental entre o comportamento humano e as necessidades do sistema judiciário. Na prática, essa especialidade aplica conhecimentos psicológicos para auxiliar magistrados e advogados em decisões críticas, seja por meio de perícias, elaboração de laudos ou assistência técnica em processos de família, criminais e cíveis. O […]
Perícia Forense: qual faculdade fazer e como ingressar?
Sim, para atuar como perito forense é obrigatório possuir ensino superior completo. A formação acadêmica de nível superior é o requisito básico exigido tanto em concursos públicos para a perícia oficial quanto para a atuação como perito judicial ou assistente técnico. O judiciário depende do conhecimento técnico altamente especializado para solucionar conflitos e esclarecer fatos, […]
Tribunal de Justiça Ribeirão Preto: Acesso e Serviços
Para acessar o Tribunal de Justiça em Ribeirão Preto e acompanhar o andamento de ações judiciais, os cidadãos devem utilizar o portal oficial do TJSP. A plataforma permite consultas por número do processo ou nome das partes, além de centralizar serviços fundamentais como o peticionamento eletrônico e o acesso ao Diário da Justiça Eletrônico. Como […]
Medida Protetiva e Guarda Compartilhada: É Possível?
A resposta direta para quem busca saber se quem tem medida protetiva pode ter guarda compartilhada é que, via de regra, a legislação atual proíbe essa modalidade de guarda quando há risco de violência doméstica. Com a sanção da Lei 14.713 de 2023, o juiz é obrigado a indagar as partes sobre a existência de […]
Áreas de Atuação do Psicólogo Jurídico no Direito
O psicólogo jurídico pode atuar em diversas áreas do direito, desempenhando um papel fundamental na produção de provas técnicas e no suporte a decisões judiciais complexas. Sua presença é essencial em processos de Família e Sucessões, tratando de temas como disputa de guarda e alienação parental, além do Direito Penal, onde realiza avaliações de periculosidade […]
Reversão de Guarda Compartilhada: Entenda e Solicite
A reversão de guarda compartilhada é o processo jurídico que altera a modalidade de cuidado dos filhos quando o modelo vigente deixa de atender ao melhor interesse da criança ou adolescente. Essa solicitação é cabível em casos de negligência, maus-tratos ou quando surgem comportamentos que prejudicam o desenvolvimento do menor, como a alienação parental. Embora […]
Reversão de Guarda Compartilhada: Entenda e Solicite
A reversão de guarda compartilhada é o processo jurídico que altera a modalidade de cuidado dos filhos quando o modelo vigente deixa de atender ao melhor interesse da criança ou adolescente. Essa solicitação é cabível em casos de negligência, maus-tratos ou quando surgem comportamentos que prejudicam o desenvolvimento do menor, como a alienação parental. Embora […]
Guarda Compartilhada e Regulamentação de Visitas
A guarda compartilhada é o modelo prioritário no Direito de Família brasileiro, estabelecendo que as decisões sobre a criação dos filhos devem ser mútuas. Este regime exige uma regulamentação de convivência bem estruturada, funcionando como um mecanismo jurídico para organizar a rotina e preservar o desenvolvimento infantil. Em cenários de alta complexidade, a atuação de […]