Assistente Técnico no Depoimento Especial: Poderes Processuais e Atuação Estratégica

Uma criança é ouvida em juízo. O depoimento é colhido sem a presença do advogado de defesa na sala, as perguntas chegam ao entrevistador de forma improvisada e nenhum procedimento científico é mencionado na ata. Semanas depois, o laudo elaborado pelo perito oficial sustenta a acusação, e a parte acusada, que nega os fatos, não tem nenhuma manifestação técnica para contrapor o que foi dito. Esse cenário é mais comum do que parece nos processos que envolvem acusações de violência sexual ou intrafamiliar.

O problema não é apenas a ausência de defesa técnica: é que, sem um assistente técnico em psicologia jurídica atuando desde o início, falhas metodológicas relevantes podem passar despercebidas. Estudos sobre sugestionabilidade infantil, como os de Ceci e Bruck, demonstram que entrevistas conduzidas fora de procedimentos validados aumentam o risco de relatos distorcidos — o que pode prejudicar tanto quem é inocente quanto a apuração de um caso real. A parte raramente sabe que esse suporte técnico existe e que pode ser solicitado.

Este artigo explica, de forma objetiva, como o assistente técnico em psicologia jurídica atua no depoimento especial previsto na Lei nº 13.431/2017, quais são seus instrumentos processuais, quando sua atuação faz diferença e como advogados podem usar esse recurso para construir uma defesa tecnicamente sólida.

O Que É o Depoimento Especial e Por Que Ele Exige Suporte Técnico

O depoimento especial, regulamentado pela Lei nº 13.431/2017, é a modalidade de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conduzida por profissional capacitado em ambiente adequado, com transmissão em tempo real para a sala de audiência. O objetivo é proteger a criança da revitimização — o que é legítimo e necessário. O problema surge quando o rito protetivo é aplicado sem rigor metodológico.

Na prática, o entrevistador pode não seguir o protocolo NICHD ou o PBEF (Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense), as perguntas podem ser sugestivas e a gravação pode não ser disponibilizada integralmente para análise posterior. Esses desvios podem comprometer a confiabilidade do relato — mas só são identificáveis por quem conhece os parâmetros científicos da escuta forense. Entender como o depoimento especial funciona na prática jurídica é o primeiro passo para qualquer estratégia de defesa que leve esse rito a sério.

Sem um assistente técnico que analise o procedimento, a parte fica dependente da versão produzida pelo perito oficial que, por mais competente que seja, representa uma perspectiva única. A lei processual prevê exatamente o contrário: o contraditório técnico é um direito, não um privilégio.

Os Instrumentos Processuais do Assistente Técnico na Lei nº 13.431/2017

O art. 12, inciso IV, da Lei nº 13.431/2017 prevê que, finda a livre narrativa, o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avalie a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco, a serem feitas pelo entrevistador. Esse é o principal espaço processual do assistente técnico nesse contexto, e é frequentemente subutilizado por falta de conhecimento técnico-psicológico para formular perguntas que efetivamente testem a consistência do relato. A preparação dessas perguntas deve ocorrer com antecedência.

Além das perguntas complementares, o assistente técnico pode atuar em três frentes:

• Análise do rito procedimental: verificar se o ambiente, o perfil do entrevistador e o procedimento utilizado atendem aos requisitos legais e científicos.

• Crítica técnica ao laudo pericial: identificar falhas metodológicas, ausência de fundamentação científica e conclusões que extrapolam os dados coletados.

• Parecer técnico autônomo: produzir manifestação independente, no marco da Resolução CFP nº 06/2019 (art. 14), que pode ser juntada aos autos como prova.

A atuação conjunta nessas frentes é o que diferencia uma defesa técnica de uma defesa apenas jurídica. O advogado domina o direito processual; o assistente técnico domina a psicologia forense. Juntos, cobrem o campo onde a prova psicológica costuma ser mais frágil: sua produção e sua interpretação.

Instrumento Base normativa Objetivo prático Perguntas complementares em bloco Lei 13.431/2017, art. 12, IV Testar a consistência e as condições do relato Parecer técnico-psicológico Res. CFP 06/2019, art. 14 Contraposição técnica autônoma à perícia oficial Crítica/contestação ao laudo CPC/CPP + normas do CFP Apontar falhas metodológicas e científicas Subsídio à arguição de nulidade Lei 13.431/2017 + CPC Fundamentar tecnicamente a defesa, que argúi a nulidade

Cada um desses instrumentos tem prazo e momento processual específico — o que reforça a necessidade de envolver o assistente técnico antes da audiência, não depois.

Falsas Memórias, Sugestionabilidade e o Papel Científico do AT

Um dos pontos mais sensíveis no depoimento especial é a possibilidade de falsas memórias. Pesquisas consolidadas na psicologia do testemunho, como as de Elizabeth Loftus e, no Brasil, de Stein e Pergher, demonstram que memórias podem, em determinadas condições, ser distorcidas ou reforçadas por perguntas inadequadas — especialmente em crianças mais novas, que tendem a apresentar maior sugestionabilidade.

Na prática forense, isso significa que um relato obtido em entrevista mal conduzida pode ser genuinamente acreditado pela criança e, ainda assim, não corresponder ao que ocorreu. Identificar esse fenômeno exige domínio da literatura e capacidade de analisar a transcrição ou a gravação da oitiva com olhar técnico. A análise do procedimento de coleta é tão importante quanto o conteúdo do relato em si.

O assistente técnico, ao fundamentar seu parecer nessa literatura, oferece ao juízo uma perspectiva científica que o laudo oficial por vezes não contempla — seja por limitação de tempo, seja por ausência de especialização em psicologia do testemunho.

Não se trata de desacreditar a criança: trata-se de garantir que o método de coleta do relato seja confiável o suficiente para sustentar uma decisão. A maioria dos relatos colhidos de forma adequada é confiável, e esse mesmo cuidado metodológico tanto pode questionar um relato mal colhido quanto confirmar a consistência de um relato bem colhido. É um princípio de justiça que beneficia todas as partes — e a aferição final de credibilidade cabe ao juízo, não ao psicólogo.

Quando e Como Acionar um Assistente Técnico para o Depoimento Especial

O momento ideal para envolver um assistente técnico é antes da designação da audiência de depoimento especial. Nessa fase, ainda é possível analisar o material já produzido nos autos, formular quesitos para a perícia oficial, preparar perguntas complementares estratégicas e, se necessário, requerer que o depoimento ocorra em condições adequadas.

Advogados que atuam em casos de acusação de violência sexual ou intrafamiliar precisam entender que a estratégia probatória psicológica começa antes da audiência. Compreender a importância da psicologia jurídica no processo penal e de família ajuda a não chegar à audiência sem o suporte técnico necessário.

Na prática, o fluxo segue estas etapas:

• Triagem do caso: o advogado compartilha os autos ou um resumo processual para avaliação de viabilidade técnica.

• Parecer de viabilidade: o assistente técnico indica quais instrumentos são cabíveis e qual o impacto esperado.

• Atuação pré-audiência: preparação de perguntas complementares e análise do laudo pericial, se já existente.

• Atuação em audiência: suporte ao advogado em tempo real, com análise do rito e do conteúdo da oitiva.

• Parecer técnico pós-oitiva: documento formal para juntada aos autos, com fundamentação científica e conclusões técnicas.

Casos em que o assistente técnico é acionado desde a instrução tendem a ter estratégia probatória mais robusta do que aqueles em que o suporte é buscado apenas após uma decisão desfavorável. Nos casos que envolvem também disputas de guarda, a atuação integrada é ainda mais relevante: entender como o estudo psicossocial é conduzido em processos de família pode ser importante para a estratégia da defesa.

Principais Pontos

• Acione o assistente técnico antes da audiência: a intervenção tardia limita os instrumentos disponíveis e reduz o impacto na instrução.

• Prepare perguntas complementares com base científica: perguntas genéricas não testam sugestionabilidade — é preciso conhecer o procedimento NICHD/PBEF para formular questões estratégicas.

• Analise a gravação completa da oitiva: o estilo das perguntas do entrevistador é tão relevante quanto o relato da criança.

• Verifique o procedimento utilizado pelo entrevistador: a ausência de procedimento validado é, por si só, uma falha metodológica relevante.

• Diferencie crítica ao laudo de contestação por nulidade: são instrumentos distintos, com efeitos e prazos diferentes.

• Use o parecer técnico como prova autônoma: ele não depende da perícia oficial e pode ser juntado independentemente do resultado do laudo.

• Integre a atuação no depoimento especial à estratégia de família: em casos de guarda, a perícia psicológica e o depoimento especial frequentemente se sobrepõem e exigem análise coordenada.

• Mantenha a simetria: examinar o método não é desacreditar a criança nem presumir que o relato é falso — o foco é a confiabilidade do procedimento.

O Momento de Agir É Antes da Decisão, Não Depois

Quem enfrenta uma acusação grave — seja no âmbito criminal, seja em disputa de guarda com alegações de violência — raramente percebe, no início, que a prova psicológica será o ponto central da decisão. Quando essa percepção chega, muitas vezes o depoimento especial já foi colhido, o laudo já foi juntado e a janela para o contraditório técnico se estreitou.

A atuação como assistente técnico em psicologia jurídica existe exatamente para ocupar essa janela antes que ela se feche. Com fundamentação em procedimentos científicos reconhecidos, domínio das normas do CFP e atuação em momentos processuais críticos, esse suporte transforma a defesa de reativa em estratégica.

Se você é advogado e tem um caso envolvendo depoimento especial, laudo pericial psicológico ou acusação de violência intrafamiliar, o próximo passo é uma conversa técnica. Entre em contato para uma avaliação inicial: você vai entender quais instrumentos ainda estão disponíveis, onde o laudo da parte contrária pode apresentar vulnerabilidades e como estruturar uma estratégia probatória psicológica eficaz antes que o prazo se encerre.

Perguntas Frequentes

O assistente técnico pode estar presente durante o depoimento especial?

O assistente técnico não entra na sala de escuta protegida, mas pode acompanhar a oitiva pela transmissão para a sala de audiência, ao lado do advogado. Sua função é subsidiar o advogado, inclusive quanto às perguntas complementares avaliadas ao final da livre narrativa, conforme o art. 12, IV, da Lei nº 13.431/2017.

Qual a diferença entre o perito oficial e o assistente técnico no depoimento especial?

O perito oficial é nomeado pelo juízo e tem dever de imparcialidade, representando uma perspectiva única. O assistente técnico é indicado pela parte e atua em seu interesse técnico legítimo, podendo produzir parecer autônomo, contrapor o laudo oficial e contribuir para perguntas estratégicas. Os dois papéis são complementares, não excludentes.

O assistente técnico pode questionar um laudo psicológico já juntado aos autos?

Sim. A crítica técnica a laudos periciais é um dos serviços centrais do assistente técnico em psicologia jurídica. Pode apontar falhas metodológicas, ausência de fundamentação científica, uso de instrumentos não validados ou conclusões que extrapolam os dados. Esse parecer pode ser juntado aos autos como manifestação técnica da parte.

Em casos de disputa de guarda com acusações de violência, o AT atua nas duas frentes?

Sim. Quando há sobreposição entre processo criminal e disputa de guarda, o assistente técnico pode atuar de forma integrada: no depoimento especial (Lei nº 13.431/2017), na análise do estudo psicossocial e na avaliação psicológica forense. Entender o papel do psicólogo jurídico em casos de violência intrafamiliar ajuda a definir a estratégia mais adequada.

ROBISON DE SOUZA ALVES PEREIRA PERITO EM PSICOLOGIA FORENSE