Quesitos no Estudo Psicossocial: As Perguntas Que Podem Mudar o Rumo do Processo

Uma disputa de guarda ou uma acusação grave no contexto familiar pode ser decidida não pelo que aconteceu de fato, mas pelo que o estudo psicossocial registrou — ou deixou de registrar. Quando os quesitos formulados pela parte são vagos, genéricos ou tecnicamente inadequados, o perito responde de forma igualmente limitada, e a parte que elaborou mal suas perguntas perde uma oportunidade importante de direcionar a investigação para os pontos que realmente importam.

O problema é mais frequente do que parece. Advogados experientes em direito de família muitas vezes não dominam a linguagem técnica da psicologia forense, e psicólogos sem formação específica em contexto judicial formulam quesitos que o perito responde com uma única linha. O resultado é um laudo que parece completo, mas que ignorou aspectos relevantes para a causa, como dinâmicas relacionais e seus efeitos sobre o vínculo afetivo, histórico de violência psicológica ou inconsistências nos relatos colhidos.

Este artigo explica o que são quesitos no contexto do estudo psicossocial, quais perguntas têm poder de mudar o rumo de um processo, e por que a formulação técnica correta é, na prática, uma peça estratégica tão importante quanto qualquer outra prova.

O Que É o Estudo Psicossocial e Qual o Papel dos Quesitos

O estudo psicossocial é uma modalidade de perícia determinada pelo juízo, com maior frequência nas varas de família e infância, para avaliar as condições psicológicas, relacionais e sociais das partes e das crianças envolvidas. É conduzido por psicólogos e assistentes sociais do quadro do tribunal ou por peritos nomeados, e seu resultado costuma influenciar decisões sobre guarda, convivência, poder familiar e medidas protetivas.

Os quesitos são perguntas técnicas formuladas pelas partes e submetidas ao perito. Têm amparo no Código de Processo Civil (art. 465, § 1º, para a apresentação de quesitos, e art. 477, para a manifestação sobre o laudo) e representam o instrumento pelo qual a parte pode direcionar a investigação pericial para aspectos específicos que interessam à sua tese. Compreender como funcionam os estudos psicossociais na prática judicial é o primeiro passo para formular quesitos que produzam efeito.

O erro mais comum é tratar os quesitos como formalidade. Quando isso acontece, as perguntas são genéricas, o perito responde de forma igualmente genérica, e o laudo resultante não serve nem para confirmar nem para refutar as teses em disputa. A parte que formula quesitos precisos, ao contrário, leva o perito a se posicionar sobre pontos concretos e documentados, o que torna o laudo mais difícil de ser desconsiderado pelo juízo.

Quais Quesitos Têm Poder de Decisão Real

Nem toda pergunta tem o mesmo peso estratégico. Quesitos eficazes são aqueles que levam o perito a investigar aspectos específicos, a utilizar instrumentos validados e a justificar suas conclusões com base em critérios técnicos claros. A seguir, os blocos temáticos mais relevantes em disputas de guarda e acusações no contexto familiar.

Bloco 1: Vínculo Afetivo e Capacidade Parental

• Quais instrumentos psicológicos foram utilizados para avaliar o vínculo entre cada genitor e a criança?

• Foram identificados comportamentos que comprometam a capacidade de cada parte de exercer a parentalidade de forma segura e estável?

• A criança demonstra sinais de sofrimento psíquico associados à convivência com algum dos genitores? Se sim, quais e com base em quais observações?

Bloco 2: Dinâmicas Relacionais e Interferência na Convivência

• Foram observadas condutas, por parte de algum dos genitores, que prejudiquem a relação da criança com o outro genitor? Em caso afirmativo, descreva as condutas e seus efeitos sobre o vínculo.

• O discurso da criança apresenta características que mereçam exame quanto à espontaneidade, como vocabulário incompatível com a idade ou ausência de detalhes próprios da experiência vivida?

• Quais critérios técnicos foram utilizados para distinguir uma resistência da criança fundada em vivência própria (inclusive eventual exposição a violência) de um afastamento influenciado por terceiros?

Observação importante: o psicólogo descreve condutas, dinâmicas e efeitos psicológicos observáveis; o enquadramento dessas condutas no conceito legal de alienação parental (Lei nº 12.318/2010, alterada pela Lei nº 14.340/2022) é tarefa do juízo, conforme orienta a Nota Técnica CFP nº 4/2022. Quesitos bem formulados respeitam essa fronteira — pedem descrição técnica, não rótulo jurídico.

Bloco 3: Condições de Produção do Relato e Sugestionabilidade

Este bloco é especialmente relevante em casos com acusações de abuso ou violência. Pesquisadores como Ceci, Bruck, Lamb e Loftus demonstraram que crianças podem ser vulneráveis à sugestionabilidade quando submetidas a entrevistas repetidas ou conduzidas sem procedimento adequado. Perguntar ao perito quais procedimentos foram utilizados na escuta da criança, e se a entrevista seguiu diretrizes como o protocolo NICHD ou o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), é uma forma de verificar a confiabilidade do relato colhido. Vale a ressalva metodológica: o objetivo é avaliar a qualidade do procedimento, e não presumir que o relato seja falso — a maioria dos relatos bem colhidos é confiável, e a análise serve tanto para questionar quanto para confirmar a consistência do que foi dito.

Bloco 4: Condições do Ambiente Familiar

• As condições habitacionais, afetivas e de rotina de cada genitor foram avaliadas de forma equivalente?

• Foram considerados fatores como suporte familiar ampliado, estabilidade da rotina e histórico de saúde de cada parte?

• Existem indicadores de risco para a criança no ambiente de algum dos genitores? Se sim, quais e com base em quais critérios?

Esses blocos não esgotam as possibilidades, mas representam os pontos em que laudos mal elaborados costumam falhar. Quando o assistente técnico formula quesitos a partir desses eixos, cria uma estrutura de controle sobre o trabalho pericial que protege a parte e qualifica o processo.

A Diferença Entre Quesitos Bem e Mal Formulados

A tabela abaixo ilustra como a formulação dos quesitos influencia a qualidade da resposta pericial e, por consequência, o peso do laudo no processo.

Quesito mal formulado Quesito bem formulado Por que importa A criança tem bom vínculo com o pai? Quais instrumentos foram utilizados para avaliar a qualidade do vínculo afetivo entre a criança e cada genitor, e quais os resultados obtidos? Leva o perito a nomear os instrumentos e justificar a conclusão Há alienação parental no caso? Foram observadas condutas de interferência na convivência da criança com algum dos genitores? Em caso afirmativo, descreva-as e indique seus efeitos sobre o vínculo. Pede descrição técnica em vez de rótulo jurídico, respeitando a NT CFP 04/2022 A mãe é boa cuidadora? As competências parentais da genitora foram avaliadas com base em critérios técnicos validados? Quais os resultados e as limitações identificadas? Introduz a possibilidade de limitações, equilibrando a avaliação O pai pode ter a guarda? Com base na avaliação realizada, existem contraindicações técnicas para a guarda compartilhada ou para a ampliação da convivência paterna? Desloca o ônus para o perito demonstrar a contraindicação, não apenas afirmá-la

A diferença não é apenas de estilo. É de estratégia processual. Quesitos bem formulados funcionam como um roteiro de auditoria do trabalho pericial — e quando o perito não responde adequadamente, isso por si só já é argumento para impugnação do laudo. Entender quais critérios técnicos sustentam um pedido de guarda compartilhada ajuda a construir quesitos alinhados à tese defensiva.

Quando e Como o Assistente Técnico Entra Nessa Estratégia

O assistente técnico em psicologia jurídica não é apenas quem critica o laudo depois que ele é entregue. A atuação mais eficaz começa antes, na formulação dos quesitos, e se estende ao longo de todo o processo pericial. Isso inclui orientar o advogado sobre quais pontos precisam ser investigados, quais instrumentos o perito deveria utilizar e quais omissões comprometem a validade das conclusões.

Na prática, o assistente técnico pode atuar em três momentos:

• Antes da perícia: formulação técnica dos quesitos, com linguagem alinhada às normas do CFP e aos procedimentos científicos reconhecidos.

• Durante a perícia: acompanhamento do processo, verificação do rito adotado e registro de eventuais irregularidades.

• Após a entrega do laudo: elaboração de parecer técnico crítico, apontando falhas metodológicas, omissões relevantes e conclusões sem sustentação científica.

Essa atuação tem amparo na Resolução CFP nº 06/2019, que define o parecer técnico-psicológico (art. 14) como manifestação autônoma. Embora o laudo do perito nomeado mantenha o peso institucional decorrente da nomeação pelo juízo, um parecer bem fundamentado integra o conjunto probatório e pode influenciar diretamente a decisão. Compreender qual é o papel do psicólogo jurídico na avaliação psicológica em processos judiciais esclarece por que essa figura é relevante em causas de alta complexidade.

Principais Pontos

• Formule quesitos em blocos temáticos: vínculo afetivo, capacidade parental, condições de produção do relato e ambiente familiar.

• Exija que o perito nomeie os instrumentos utilizados e justifique cada conclusão com base em critérios técnicos verificáveis.

• Em casos com relatos de crianças, pergunte sobre os procedimentos de escuta (NICHD, PBEF): isso permite avaliar a confiabilidade do relato sem presumir que seja falso.

• Peça descrição de condutas e efeitos, não rótulos: o enquadramento legal da alienação parental cabe ao juiz, conforme a NT CFP nº 4/2022.

• Quesitos mal formulados permitem respostas monossilábicas que não servem nem para confirmar nem para refutar a tese da parte.

• O assistente técnico deve ser acionado antes da perícia, não apenas depois, para que a estratégia probatória seja construída com coerência.

• A ausência de resposta adequada a um quesito é fundamento técnico para a impugnação do laudo.

• Advogados que integram o assistente técnico à estratégia desde o início reduzem o risco de serem surpreendidos por laudos unilaterais.

O Momento de Agir É Antes do Laudo, Não Depois

Quem chega ao assistente técnico com o laudo já entregue e desfavorável está em posição mais difícil do que quem estruturou os quesitos com antecedência. A crítica posterior é possível e muitas vezes decisiva, mas corrige um problema que poderia ter sido evitado. O estudo psicossocial é, em muitos casos, a prova mais influente de todo o processo, e a parte que não investiu em quesitos tecnicamente sólidos entregou ao perito boa parte do controle sobre a discussão.

Se você é advogado e está diante de uma disputa de guarda, de uma acusação no contexto da Lei nº 12.318/2010 ou de um caso com depoimento especial, o momento de buscar suporte técnico-psicológico é antes de a perícia ser concluída. Entender a função do psicólogo jurídico na vara de família ajuda a dimensionar o impacto dessa parceria na estratégia processual.

Entre em contato para uma consulta técnica inicial. Na conversa, é possível avaliar os quesitos já formulados, identificar lacunas e definir os pontos que precisam ser cobertos antes que o perito encerre seu trabalho.

Perguntas Frequentes

Quem pode formular quesitos para o estudo psicossocial?

Qualquer parte do processo pode formular quesitos, por meio de seu advogado, no prazo estabelecido pelo juízo. Na prática, a formulação tecnicamente mais eficaz é feita com o suporte de um assistente técnico em psicologia jurídica, que conhece a linguagem pericial e sabe quais perguntas têm maior poder de direcionar a investigação.

Quesitos podem ser apresentados depois que a perícia já começou?

Depende do momento processual. O ideal é que os quesitos sejam apresentados antes do início dos trabalhos. Em alguns casos, o juízo admite quesitos complementares, especialmente se surgirem fatos novos. O assistente técnico pode orientar sobre os prazos e as possibilidades em cada fase.

O que acontece se o perito não responder adequadamente aos quesitos?

A ausência de resposta ou a resposta insuficiente a um quesito é fundamento técnico para a impugnação do laudo. O assistente técnico pode elaborar parecer crítico apontando as omissões e suas consequências para a validade das conclusões, o que pode levar o juízo a determinar complementação ou nova perícia.

Quesitos para estudo psicossocial são iguais aos quesitos de outras perícias?

Não. O estudo psicossocial tem especificidades metodológicas que exigem quesitos alinhados aos procedimentos da psicologia forense, como referências a instrumentos validados, critérios técnicos e procedimentos de escuta. Quesitos genéricos, copiados de modelos jurídicos padrão, raramente produzem respostas tecnicamente úteis para a causa.

ROBISON DE SOUZA ALVES PEREIRA
PERITO EM PSICOLOGIA FORENSE