Medida Protetiva e Guarda Compartilhada: Jurisprudência
A relação entre medida protetiva e guarda compartilhada na jurisprudência atual é pautada por uma diretriz clara, a prioridade absoluta à segurança da vítima e dos filhos. Desde as recentes alterações legislativas no Código Civil, o entendimento dos tribunais brasileiros consolidou se no sentido de que a existência de risco de violência doméstica ou familiar […]
Acordo de Pensão Alimentícia e Guarda Compartilhada: Guia
A guarda compartilhada não elimina o dever de pagar alimentos. O sustento do filho deve ser proporcional aos rendimentos de cada genitor e às necessidades da criança, garantindo que despesas com educação, saúde e lazer sejam supridas de forma equilibrada. Além do aspecto financeiro, um planejamento que considere o bem-estar emocional é fundamental para evitar […]
Guarda compartilhada para criança de 2 anos: como funciona?
A guarda compartilhada para criança de 2 anos é a regra prioritária no Brasil, garantindo que ambos os pais participem ativamente das decisões sobre a vida do filho. Embora a pouca idade exija cuidados específicos, o modelo visa assegurar que o vínculo afetivo seja preservado em ambas as frentes parentais. Nesta fase da primeira infância, […]
Audiência de guarda compartilhada: como funciona e o que esperar
A audiencia guarda compartilhada serve para formalizar a rotina e as responsabilidades dos pais em relação aos filhos, priorizando o bem-estar e o interesse da criança. Na prática, esse procedimento costuma ser dividido em duas etapas principais: a tentativa de conciliação, onde as partes buscam um acordo amigável, e a audiência de instrução e julgamento, […]
Casos de Psicologia Jurídica: Entenda a Atuação na Prática
Os casos de psicologia jurídica representam o ponto de intersecção entre o comportamento humano e o ordenamento jurídico, onde a saúde mental torna-se peça fundamental para decisões em disputas de guarda, suspeitas de alienação parental e avaliações de imputabilidade penal. Esta disciplina técnica traduz aspectos subjetivos da psique em evidências objetivas, fornecendo subsídios científicos indispensáveis […]
Lei da Guarda Compartilhada: Entenda como funciona a regra
A lei guarda compartilhada 2008 marcou uma mudança fundamental no Direito de Família brasileiro ao estabelecer que a custódia conjunta é a regra prioritária, independentemente do consenso inicial entre os pais. Na prática, isso significa que as decisões sobre a criação, educação e saúde dos filhos devem ser tomadas em conjunto, garantindo que a criança […]
Perícia Psicológica Judicial: O que é e como funciona?
A perícia psicológica judicial é uma avaliação técnica solicitada por um magistrado para esclarecer aspectos emocionais, cognitivos e comportamentais que influenciam decisões jurídicas. Na prática, ela funciona como uma prova pericial onde o psicólogo atua como auxiliar da justiça, utilizando métodos científicos para analisar a dinâmica dos envolvidos. O objetivo é fornecer subsídios que auxiliem […]
Psicologia Jurídica e Avaliação Psicológica: Guia do Curso
A especialização em psicologia jurídica e avaliação psicológica é o diferencial estratégico para quem busca atuar na intersecção entre o comportamento humano e o sistema de justiça em 2026. Esta formação capacita o profissional a elaborar laudos e perícias fundamentadas, sendo um pilar essencial para decisões judiciais seguras. Com duração média de 12 a 18 […]
Guarda compartilhada e pensão: qual o entendimento do STJ?
Muitas pessoas acreditam que a guarda compartilhada desobriga o pagamento de pensão alimentícia, mas o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2026 reafirma que a divisão equilibrada de responsabilidades não anula o dever de sustento. Na prática, a guarda compartilhada e pensão alimentícia stj caminham juntas sempre que houver disparidade financeira entre […]
Guarda Compartilhada e Regulamentação de Visitas: Guia
A ação de guarda compartilhada cumulada com regulamentação de visitas fundamenta-se no Princípio do Melhor Interesse do Menor e na Lei 13.058/2014, que estabelece a primazia deste regime no ordenamento jurídico brasileiro. Para o profissional do Direito, a estruturação desta peça exige a articulação entre os pressupostos do Código Civil e a demonstração fática da […]