O que é Direito de Família e Sucessões?
O Direito de Família e Sucessões é o ramo do Direito Civil que regula as relações entre pessoas ligadas por vínculos afetivos, parentesco ou matrimônio, além de disciplinar a transmissão de bens e direitos após a morte. Em termos práticos, é ele que define como casamentos e uniões são reconhecidos, como os filhos são protegidos, […]
Guarda Unilateral Precisa de Autorização para Viajar?
Quem tem a guarda unilateral do filho nem sempre precisa de autorização do outro genitor para viajar, mas isso depende do tipo de viagem. Para destinos nacionais, a exigência existe em algumas situações específicas. Para viagens internacionais, a autorização é obrigatória, salvo raras exceções previstas em lei. A confusão sobre o tema é comum porque […]
Quando a Guarda Unilateral é Indicada?
A guarda unilateral é indicada quando apenas um dos genitores reúne condições adequadas para exercer a guarda do filho, ou quando a convivência com o outro representaria algum risco ao desenvolvimento ou à segurança da criança. Em linhas gerais, ela é a exceção, não a regra, já que o ordenamento jurídico brasileiro prioriza a guarda […]
Como Funciona a Guarda Compartilhada?
A guarda compartilhada é o modelo em que ambos os pais dividem a responsabilidade legal sobre os filhos após a separação. Isso significa que as decisões importantes sobre educação, saúde e criação são tomadas em conjunto, independentemente de com quem a criança mora a maior parte do tempo. No Brasil, esse é o modelo padrão […]
Como Funciona a Guarda Compartilhada?
Na guarda compartilhada, ambos os pais dividem de forma igualitária a responsabilidade sobre as decisões que envolvem a vida do filho, como educação, saúde e criação. Isso não significa, necessariamente, que a criança mora metade do tempo com cada um, mas sim que nenhum genitor tem autoridade exclusiva sobre as escolhas mais importantes. Esse modelo […]
Estudo Psicossocial em Regulamentação de Visitas
O estudo psicossocial é uma perícia realizada por psicólogo e, em alguns casos, por assistente social, com o objetivo de avaliar as condições emocionais, relacionais e familiares das partes envolvidas em um processo judicial. Em ações de regulamentação de visitas, ele serve para que o juiz tenha uma visão técnica e fundamentada sobre como o […]
Quando a guarda compartilhada pode ser negada?
A guarda compartilhada pode ser negada quando há indícios concretos de que ela representa risco ao bem-estar da criança. Situações como violência doméstica, abuso, uso de substâncias ou incapacidade comprovada de um dos pais são os principais fundamentos que o juiz considera para afastar esse modelo e determinar a guarda unilateral. No Brasil, a guarda […]
Como funciona a guarda compartilhada nas férias?
Na guarda compartilhada, as férias escolares são divididas igualmente entre os dois genitores, salvo acordo diferente homologado pela Justiça. Em geral, cada um fica com metade do período de recesso, seja nas férias de julho ou nas de fim de ano. Essa divisão parece simples no papel, mas na prática gera muitas dúvidas. Quem define […]
O que muda na guarda compartilhada?
Na guarda compartilhada, ambos os pais mantêm autoridade conjunta sobre as decisões que envolvem os filhos, como escola, saúde e criação. A principal mudança em relação a outros modelos é que nenhum dos genitores exerce o poder parental de forma exclusiva, mesmo que a criança more predominantemente com um deles. Isso afeta diretamente a rotina […]
Quem decide a guarda compartilhada?
A decisão sobre a guarda compartilhada pode partir dos próprios pais, em comum acordo, ou ser determinada pelo juiz quando não há consenso. A lei brasileira estabelece a guarda compartilhada como regra, e não como exceção, justamente para garantir que a criança mantenha vínculos sólidos com ambos os genitores após a separação. Quando os pais […]