Blog · 26/08/2026

Conflito de Lealdade na Guarda: O Que É e Como o Assistente Técnico Atua

Psicólogo Jurídico Robison Souza · CRP 06/156275

TL;DR: Conflito de lealdade é o fenômeno em que a criança, exposta a hostilidade entre os pais em litígio, sente-se pressionada a "escolher um lado" — e passa a manifestar comportamentos de rejeição, mesmo sem que haja alienação parental propriamente dita. O assistente técnico precisa saber distinguir os dois fenômenos, porque a resposta jurídica é completamente diferente para cada um, e confundi-los é um dos erros técnicos mais comuns em laudos de disputa de guarda.

O que é conflito de lealdade e por que ele não é sinônimo de alienação parental

O conflito de lealdade é um fenômeno psicológico descrito na literatura de terapia familiar sistêmica antes mesmo de ganhar relevância jurídica: a criança, colocada no meio de uma disputa entre os pais, desenvolve a sensação de que gostar de um genitor é, de alguma forma, trair o outro. Diferente da alienação parental — que pressupõe conduta ativa ou negligente de um genitor para romper o vínculo da criança com o outro, nos termos do art. 2º da Lei 12.318/2010 — o conflito de lealdade pode surgir mesmo sem qualquer manipulação intencional, apenas pela exposição da criança à hostilidade do litígio em si.

Essa distinção importa tecnicamente porque a alienação parental é um ilícito civil, com consequências jurídicas específicas (art. 6º da Lei 12.318/2010), enquanto o conflito de lealdade, isoladamente, não é. Confundir os dois fenômenos no laudo pode levar a duas falhas opostas e igualmente graves: atribuir a um genitor uma conduta alienadora que ele não praticou — com consequências jurídicas severas para quem foi injustamente apontado —, ou deixar de identificar sofrimento real da criança por não haver "vilão" evidente no caso, deixando o problema sem resposta técnica.

Por que esse conceito é subutilizado nos laudos periciais brasileiros

Grande parte da formação em psicologia jurídica no Brasil concentra-se, compreensivelmente, na Lei 12.318/2010 — é a norma com efeitos jurídicos diretos, e por isso domina a literatura e os cursos de capacitação. O conflito de lealdade, por não ter capítulo próprio na legislação, acaba tratado como nota de rodapé, quando deveria ser a primeira hipótese a ser descartada ou confirmada antes de qualquer suspeita de alienação. Isso gera uma distorção sistêmica: casos de sofrimento infantil genuíno, sem conduta alienadora identificável, são frequentemente ou enquadrados incorretamente como alienação parental (para que "algo seja feito"), ou ignorados como se fossem apenas "fase" da criança.

Como o conflito de lealdade se manifesta na prática

Ambivalência afetiva explícita: a criança demonstra afeto por ambos os genitores, mas evita manifestá-lo na presença do outro.
Discurso "diplomático" artificial: respostas muito equilibradas e ensaiadas entre os pais, típicas de quem aprendeu a não desagradar nenhum dos lados.
Sintomas de somatização em trocas de guarda: dores de cabeça, náusea ou choro nos momentos de transição entre as casas, sem relato de motivo concreto.
Culpa expressa espontaneamente: a criança verbaliza sentir-se "má" por querer ficar com um dos pais em determinado momento.
Alinhamento situacional, não fixo: ao contrário da alienação, em que a rejeição a um genitor tende a ser estável e unidirecional, no conflito de lealdade a criança pode variar de posição conforme o contexto e o interlocutor.

A idade da criança muda completamente a leitura técnica

Crianças pequenas (até 6-7 anos, aproximadamente) tendem a expressar o conflito de lealdade de forma mais somática e comportamental — recusa alimentar, regressão, agitação nas trocas — porque ainda não têm repertório verbal para nomear a ambivalência que sentem. Já pré-adolescentes e adolescentes verbalizam o conflito de forma mais direta, às vezes até de forma estratégica (percebendo que podem "usar" a disputa dos pais a seu favor em pedidos ou negociações), o que exige do assistente técnico atenção redobrada para não confundir instrumentalização situacional com alienação genuína. Um laudo tecnicamente sólido sempre situa a manifestação do conflito de lealdade dentro da etapa de desenvolvimento da criança avaliada — ignorar essa variável é um erro metodológico recorrente.

O papel técnico do assistente que a maioria dos laudos não cobre

O assistente técnico que domina o conceito de conflito de lealdade consegue apontar uma terceira via tecnicamente correta — quando é isso que os dados sustentam — evitando os dois erros de igual gravidade descritos acima. Isso exige que o assistente técnico analise o comportamento da criança em múltiplos contextos (com cada genitor, na escola, com terceiros, em relatos espontâneos fora do ambiente processual) e não apenas o relato produzido dentro do processo, que tende a já estar contaminado pela própria dinâmica do litígio no momento em que chega à perícia.

Na prática, isso significa que o parecer técnico crítico sobre um laudo que aponta alienação parental deve sempre verificar se a hipótese de conflito de lealdade foi devidamente afastada — e não apenas presumida como descartada por omissão.

Conflito de lealdade × alienação parental: diferenças que o laudo precisa marcar

Critério	Conflito de lealdade	Alienação parental
Origem	Exposição da criança ao litígio em si	Conduta específica (ativa ou negligente) de um genitor
Intencionalidade	Pode inexistir intenção de qualquer dos genitores	Pressupõe conduta do genitor alienador, dolosa ou não
Padrão de rejeição	Ambivalente, variável conforme contexto	Tende a ser estável e unidirecional
Base legal	Não configura ilícito civil autônomo	Ilícito civil (art. 2º e 6º, Lei 12.318/2010)
Resposta técnica indicada	Orientação familiar, redução da exposição ao litígio	Medidas do art. 6º (advertência a alteração de guarda)

Caso ilustrativo (composto, hipotético)

Em uma disputa de guarda, o assistente técnico foi contratado após o pai relatar que o filho de 9 anos "não queria mais vê-lo". A entrevista técnica revelou que a criança gostava do pai, mas relatava sentir-se "traidora da mãe" ao demonstrar isso — um padrão típico de conflito de lealdade, sem indícios de discurso implantado ou frases padronizadas características de alienação. O parecer técnico do assistente evitou tanto a acusação infundada de alienação quanto a subestimação do sofrimento da criança, recomendando orientação familiar conjunta em vez de medidas do art. 6º da Lei 12.318/2010 — desfecho que dificilmente teria sido alcançado se o laudo original tivesse partido direto para a hipótese de alienação, como costuma acontecer quando o conceito de conflito de lealdade não é considerado.

Perguntas frequentes

Conflito de lealdade é o mesmo que alienação parental?
Não. O conflito de lealdade pode existir sem qualquer conduta deliberada de um genitor; a alienação parental pressupõe conduta específica nos termos da Lei 12.318/2010.

Conflito de lealdade pode evoluir para alienação parental?
Pode, se um dos genitores passar a explorar ativamente essa ambivalência da criança em benefício próprio no litígio — mas isso precisa ser tecnicamente demonstrado, não presumido.

Um laudo pode identificar conflito de lealdade sem apontar culpado?
Sim, e frequentemente deve — é justamente essa a diferença técnica em relação à alienação parental, que exige identificação de conduta.

O que o assistente técnico pode fazer diante de um laudo que confundiu os dois conceitos?
Elaborar parecer técnico crítico apontando a distinção conceitual e os dados do processo que sustentam (ou não) cada hipótese.

Conflito de lealdade justifica mudança de guarda?
Não isoladamente. A resposta técnica costuma ser orientação familiar e redução da exposição da criança ao conflito, não alteração de guarda.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Psicólogo Jurídico, CRP 06/156275, Perito TJSP nº 66.627.