Assistente Técnico em Processos de Violência Doméstica

TL;DR: Em processos sob a Lei 11.340/2006, a perícia psicológica pode incidir sobre a vítima (avaliação de dano) ou sobre o suposto agressor (avaliação de risco de reiteração). O assistente técnico analisa se o laudo considerou adequadamente o ciclo de violência, o contexto relacional e o risco de reincidência, sem simplificações que prejudiquem qualquer das partes.

Múltiplas frentes processuais em um único contexto fático

Processos envolvendo violência doméstica frequentemente se desdobram em várias frentes simultâneas: medida protetiva de urgência, ação penal pelo crime praticado, e, não raro, disputa de guarda ou regulamentação de visitas em curso paralelo, especialmente quando há filhos em comum. A perícia psicológica pode ser solicitada em qualquer uma dessas frentes, com objetivos técnicos distintos entre si — o que exige do assistente técnico clareza sobre qual é, exatamente, o objeto da perícia em análise.

Focos possíveis da perícia psicológica

• Sobre a vítima: avalia a extensão do dano psíquico decorrente da violência sofrida, o impacto na rotina, na parentalidade e na capacidade de retomada da vida cotidiana.
• Sobre o suposto agressor: avalia fatores de risco de reiteração da conduta, grau de insight sobre o comportamento praticado, e pode subsidiar decisões sobre medidas protetivas, acompanhamento psicológico obrigatório ou condições para regime de visitas.
• Sobre os filhos expostos à violência: avalia o impacto psicológico da exposição — testemunhar violência entre os pais tem efeitos documentados no desenvolvimento infantil, mesmo quando a criança não foi vítima direta de agressão.

O ciclo de violência como conceito técnico relevante

Um conceito frequentemente negligenciado em laudos superficiais é o chamado ciclo de violência — a alternância entre fases de tensão crescente, explosão de violência e reconciliação (a chamada “lua de mel”), que ajuda a explicar, tecnicamente, comportamentos que leigos costumam interpretar equivocadamente, como a permanência da vítima no relacionamento ou eventuais retratações. Um laudo que ignora esse padrão e trata a situação de forma estática — sem reconhecer a dinâmica cíclica documentada na literatura científica — tende a ser tecnicamente mais frágil.

Avaliação de risco não é previsão determinística

Ao avaliar o suposto agressor, é importante que o laudo deixe claro que instrumentos de avaliação de risco indicam fatores de risco e probabilidades, não certezas sobre comportamento futuro. Um erro técnico comum é apresentar conclusões de avaliação de risco como se fossem prognósticos definitivos, quando na verdade representam gradientes de probabilidade baseados em fatores conhecidos — histórico de violência, uso abusivo de substâncias, acesso a armas, entre outros.

A recusa da vítima em participar da perícia

Um ponto sensível: a vítima não pode ser compelida a se submeter a perícia psicológica contra sua vontade. Quando há recusa, o laudo (ou a manifestação técnica sobre a ausência de perícia) deve contextualizar essa recusa de forma cuidadosa e não estigmatizante — evitando interpretações apressadas que a tratem como indício de fragilidade da denúncia, quando pode refletir, entre outros fatores, o próprio impacto psicológico da situação vivida ou receio de nova exposição.

Tabela-resumo: foco da perícia e o que avalia

Leia também: Abuso Psicológico: o que é e Como Reconhecer · Psicologia do Testemunho: o que É e Por que Importa · Comportamento Não Verbal no Depoimento Especial

Perguntas frequentes

1. A perícia psicológica é obrigatória em toda medida protetiva?
Não — depende da complexidade do caso e da necessidade probatória avaliada pelo juízo.

2. O laudo pode influenciar diretamente a guarda dos filhos?
Sim, especialmente quando há evidência de exposição das crianças à violência entre os genitores.

3. Avaliação de risco do suposto agressor prevê reincidência com certeza?
Não — ela indica fatores de risco e probabilidades, não uma previsão determinística de comportamento futuro.

4. A vítima é obrigada a se submeter à perícia?
Não pode ser forçada; eventual recusa deve ser tecnicamente contextualizada, sem prejulgamento sobre a veracidade dos fatos relatados.

5. O mesmo assistente técnico pode atuar tanto pela vítima quanto pelo acusado?
Sim, desde que em processos distintos e sem conflito de interesse, preservando a imparcialidade e as regras éticas da profissão.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense, CRP 06/156275, Perito TJSP nº 66.627.

Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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