Um laudo pericial chegou ao processo afirmando que a criança apresenta indicadores de abuso, mas sem citar um único estudo que sustente essa conclusão. O advogado percebe a fragilidade, mas não sabe como atacá-la tecnicamente. O cliente, por sua vez, sente que a palavra de um perito vale mais do que qualquer argumento que ele possa apresentar. Essa assimetria é real e tem consequências graves em disputas de guarda, processos criminais e situações de depoimento especial.
O que poucos percebem é que um parecer psicológico sem fundamentação científica adequada não é apenas fraco: ele pode ser tecnicamente nulo. A Resolução CFP 06/2019 exige que documentos psicológicos apresentem embasamento teórico e metodológico explícito. Quando isso não ocorre, abre-se espaço para impugnação, e quem não explora essa brecha perde uma vantagem processual concreta.
Este artigo explica como as referências científicas funcionam dentro de um parecer psicológico, por que a literatura especializada não é ornamento acadêmico, e como esse embasamento pode ser usado estrategicamente para fortalecer uma defesa ou contestar uma perícia que prejudica seu cliente.
O que a literatura científica faz dentro de um parecer psicológico
O que separa um parecer técnico de uma simples opinião assinada? Em grande parte, a fundamentação científica. Este artigo explica como as referências funcionam dentro do parecer psicológico e por que elas são decisivas para seu peso no processo.
A função da literatura no documento
No parecer, a literatura científica cumpre três papéis: ancorar os conceitos utilizados (sugestionabilidade, falsas memórias, protocolos de entrevista) em pesquisa consolidada; sustentar os critérios de análise (por que perguntas abertas produzem relatos de melhor qualidade, por exemplo); e permitir verificação — o leitor pode ir às fontes e conferir se dizem o que o parecer afirma. Um parecer sem referências pede fé; um parecer referenciado convida à conferência.
Como escolher as fontes
Nem toda citação fortalece o documento. Critérios práticos:
• preferir fontes primárias e consolidadas: estudos publicados em periódicos com revisão por pares, revisões sistemáticas e obras de referência da psicologia do testemunho;
• usar consensos, não achados isolados: conclusões apoiadas em um único estudo controverso são alvo fácil de contradita;
• citar com fidelidade: atribuir à fonte mais do que ela diz é erro grave — e verificável;
• evitar estatísticas soltas: percentuais de memória, de falsas acusações ou de erro pericial sem fonte identificável enfraquecem o documento inteiro; na dúvida, é melhor a formulação qualitativa defensável do que o número vistoso.
Fundamentação e Resolução CFP 06/2019
A exigência de fundamentação não é apenas boa prática: a Resolução CFP 06/2019 requer que os documentos psicológicos apresentem raciocínio fundamentado, e a Resolução CFP 31/2022 reforça que a avaliação psicológica deve se apoiar em métodos e técnicas reconhecidos pela ciência psicológica. O parecer que ignora essas normas torna-se vulnerável — inclusive à crítica do assistente técnico da parte contrária.
A literatura como terreno comum
Um efeito valioso da boa fundamentação: ela desloca o debate do “minha palavra contra a sua” para um terreno verificável por todos — perito, assistentes técnicos das duas partes e juízo. Quando o parecer diverge do laudo, a divergência fundamentada em literatura é o que permite ao julgador compreender por que os técnicos discordam, tema tratado no artigo sobre divergência entre perito e assistente técnico.
Perguntas frequentes
Quantas referências um parecer deve ter? Não há número mágico. O critério é que toda afirmação técnica relevante esteja ancorada — qualidade vale mais que volume.
Posso citar matérias de jornal ou sites? Como regra, não como fundamento técnico. Fontes jornalísticas podem contextualizar, mas não sustentam conclusões científicas.
O juiz confere as referências? Pode conferir — e o assistente técnico da outra parte certamente pode. Escreva sempre pressupondo a conferência.
Conclusão
Referências bem escolhidas transformam o parecer em documento verificável — e é a verificabilidade que gera confiança judicial. Conheça a assistência técnica em psicologia ou fale pelo contato.
Conteúdo informativo, de caráter educativo. Não substitui avaliação individualizada nem a orientação jurídica adequada.
ROBISON DE SOUZA ALVES PEREIRA
PERITO EM PSICOLOGIA FORENSE
